Armadilhas comuns, cancelamento, atraso, reajuste e respostas às perguntas mais buscadas.
Muita gente só descobre as regras do contrato quando algo dá errado: a mensalidade sobe, o aluno quer cancelar, o pagamento atrasa ou o curso não era o que parecia. Esta seção reúne os erros mais comuns na contratação e explica seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das mensalidades escolares (Lei 9.870/1999).
Você verá como funciona o direito de arrependimento, o que a instituição pode e não pode fazer em caso de inadimplência, como contestar um reajuste e onde registrar reclamações (Procon, consumidor.gov.br, ouvidoria do MEC). Também respondemos de forma direta às dúvidas que mais aparecem nas buscas, como a validade do diploma de curso a distância.
O conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Em casos de valores elevados ou conflitos que não se resolvem, procure a Defensoria Pública, o Procon da sua cidade ou um advogado.
Erros e dúvidas frequentes
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Atrasou a mensalidade da faculdade EAD? Veja seus direitos pela Lei 9.870/1999, multa, juros, provas, documentos, desligamento, negativação e como renegociar.
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